A criptografia no direito brasileiro

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:004.738.5(81) C931d- Coordenado por: Danilo Doneda e Diego Machado

“FALHAS DE IA” E A INTERVENÇÃO HUMANA EM DECISÕES AUTOMATIZADAS: PARÂMETROS PARA A LEGITIMAÇÃO PELA HUMANIZAÇÃO

Em um contexto em que diferentes países vêm reconhecendo um direito à intervenção humana face a decisões automatizadas, o artigo tem por objetivo investigar os elementos que podem atrair a necessidade de introdução de parâmetros humanos em processos de decisão impulsionados por sistemas de Inteligência Artificial. Assim, com base no método hipotético-dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo explora diferentes categorias de problemas que podem advir de decisões tomadas por sistemas de IA, concluindo que, em determinados casos, a necessidade de intervenção humana pode ser identificada não apenas com base em critérios de eficiência, mas também pode se constituir em um componente ético em si mesmo. Por outro lado, argumenta-se que determinados parâmetros de sistemas de IA, tais como o seu nível de transparência e auditabilidade, a explicabilidade das decisões, o seu baixo impacto potencial a direitos e garantias fundamentais  e o grau de participação do próprio usuário do sistema na sua configuração e utilização, poderiam mitigar os riscos associados ao "déficit de humanidade" e assim proporcionar que a intervenção humana seja modulada em diferentes níveis de intensidade, mantendo-se o atendimento aos requisitos éticos de decisões legítimas, confiáveis, justas e cognoscíveis, por seres humanos, em seus principais elementos

Characterizing videos, audience and advertising in Youtube channels for kids

Online video services, messaging systems, games and social media services are tremendously popular among young people and children in many countries. Most of the digital services offered on the internet are advertising funded, which makes advertising ubiquitous in children's everyday life. To understand the impact of advertising-based digital services on children, we study the collective behavior of users of YouTube for kids channels and present the demographics of a large number of users. We collected data from 12,848 videos from 17 channels in US and UK and 24 channels in Brazil. The channels in English have been viewed more than 37 billion times. We also collected more than 14 million comments made by users. Based on a combination of text-analysis and face recognition tools, we show the presence of racial and gender biases in our large sample of users. We also identify children actively using YouTube, although the minimum age for using the service is 13 years in most countries. We provide comparisons of user behavior among the three countries, which represent large user populations in the global North and the global South

Internet & regulação

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:004.738.5 I61r- Coordenado por: Laura Schertel Mendes, Sérgio Garcia Alves e Danilo Doneda

USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PESQUISA CIENTÍFICA

A pesquisa científica e, em particular, a pesquisa em saúde utilizam dados pessoais e recorrem a marcos éticos para disciplinar a utilização desses dados e a redução dos riscos potenciais sem comprometer a qualidade do trabalho e a relevância do resultado. A utilização de bancos de dados das mais diversas naturezas vem se mostrando uma alternativa para o desenvolvimento da pesquisa, o que intensifica a necessidade que se trate conjuntamente o debate sobre aspectos éticos do uso de dados pessoais em pesquisa com os seus aspectos legais, considerando que os mais recentes marcos regulatórios de proteção de dados trazem regras específicas referentes à pesquisa científica

Proteção de dados na América Latina: Covid-19, democracia, inovação e regulação

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.721(8) P967dOrganizado por: Luca Belli, Danilo Doneda, Ivair A. Hartmann, Ingo Sarlet, Nicolo Zingales

Personal data usage and privacy considerations in the COVID-19 global pandemic

Data has become increasingly important and valuable for both scientists and health authorities searching for answers to the COVID-19 crisis. Due to difficulties in diagnosing this infection in populations around the world, initiatives supported by digital technologies are being developed by governments and private companies to enable the tracking of the public’s symptoms, contacts and movements. Considering the current scenario, initiatives designed to support infection surveillance and monitoring are essential and necessary. Nonetheless, ethical, legal and technical questions abound regarding the amount and types of personal data being collected, processed, shared and used in the name of public health, as well as the concomitant or posterior use of this data. These challenges demonstrate the need for new models of responsible and transparent data and technology governance in efforts to control SARS-COV2, as well as in future public health emergencies

Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

Data is becoming ever more critical and valuable for both scientists and health authorities searching for answers to the COVID-19 crisis. Due to difficulties in diagnosing this infection in populations around the world, initiatives supported by digital technologies have been developed by governments or private companies which enable the tracking of the public’s symptoms, contacts and movements. Considering the current scenario, these initiatives, designed to support the surveillance and monitoring of contagion, are essential and necessary.  Nonetheless, ethical, legal and technical questions remain unanswered regarding the amount and types of personal data being collected, processed, shared and used in the name of public health, as well as the concomitant or later use of this data. These challenges demonstrate the need for new models of responsible and transparent data and technology governance in efforts to control Sars-Cov2 as well as future public health emergencies.Dados ganham cada vez mais importância e valor na busca de respostas para enfrentar a COVID-19 tanto para ciência quanto para as autoridades sanitárias. Em virtude da dificuldade de realizar diagnóstico da infecção na população em geral, iniciativas apoiadas em tecnologias digitais vem sendo desenvolvidas por governos ou empresas privadas para possibilitar rastreamentos de sintomas, contatos e deslocamentos para apoiar estratégias de acompanhamento e avaliação na vigilância de contágios. A despeito da importância e necessidade dessas iniciativas, questionamentos acerca da quantidade e tipos de dados pessoais coletados, processados, compartilhados e utilizados em nome da saúde pública, bem como os concomitantes ou posteriores usos desses dados, suscitam questionamentos éticos, legais e técnicos. Desafios que apontam para a necessidade de novos modelos de governança de dados e de tecnologias, responsáveis e transparentes, para controlar o Sars-Cov2 e as futuras emergências de saúde pública

Os direitos da personalidade no Código civil

Tece diversas considerações a respeito dos direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002, traçando o perfil histórico e dogmático, examinando, em seguida, os direitos da personalidade e a pessoa jurídica